O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público e considera que o Chega está ilegal há um ano, desde o congresso de Évora, altura em que foram alterados os estatutos do partido.
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O saldo acumulado nas compras feitas na restauração, alojamento e cultura pode ser usado nestes setores entre outubro e dezembro, no programa IVAucher. Saiba como.
Proposta do Governo, para todas as freguesias contarem com, pelo menos, um membro a exercer funções a meio tempo, recebeu aprovação do Parlamento.
"No ano de 2022, os serviços da segurança social procedem à revisão anual das declarações relativas a 2021 conjuntamente com a revisão anual das declarações relativas a 2019 e 2020", indica o diploma.
Englobamento de rendimentos com juros, dividendos, mais-valias ou prediais, a avançar, irá abranger menos de um terço das declarações de IRS.