Parlamento aprova reforma antecipada para pessoas com deficiência a partir de 80%

Deputados deram ‘luz ‘verde’ à proposta de alteração pelo Partido Socialista que permite assim a reforma antecipada para os 60 anos.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, 24 de novembro, a reforma antecipada para pessoas com deficiência a partir de 80% e sem qualquer tipo de cortes.

Os deputados do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD) deram ‘luz ‘verde’ à proposta de alteração pelo PS que permite assim a reforma antecipada para os 60 anos.

Em entrevista à rádio “TSF”, a deputada Diana Santos, a primeira deputada tetraplégica em Portugal, do Bloco de Esquerda (BE), partido que inicialmente originou esta proposta referiu que seta decisão é uma “vitória” num “cenário inacreditável”, apesar de considerar que a proposta do PS ainda ficar aquém das reivindicações do BE.

O BE pretendia que a incapacidade para a reforma antecipada fosse a partir dos 60%.

A Assembleia da República recebeu esta quinta-feira um estudo da parte do Governo relativo à reforma antecipada das pessoas com deficiência, um compromisso que constava do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). A entrega do documento, que será feita com atraso, coincide com uma ação de protesto por parte de uma das associações que representam estes cidadãos.

De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), estima-se a antecipação da idade da reforma para este universo possa abranger, numa fase inicial, cerca de 6.700 pessoas, sendo que o valor médio de pensão a atribuir se situa nos 687 euros. “O impacto orçamental associado a esta proposta ronda, num ano de maturidade, os 147 milhões de euros anuais”, explica.

Fonte: Jornal Económico