Empresas obrigadas a pagar despesas adicionais com teletrabalho

As empresas vão ser obrigadas a pagar aos trabalhadores as despesas adicionais relacionadas com teletrabalho, como custos com energia e internet, segundo alterações à lei laboral aprovadas terça-feira no parlamento.

As alterações ao regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho começaram a ser votadas de forma indiciária na terça-feira cerca das 19 horas e ainda decorrem, no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho e Segurança Social criado para o efeito.

Estas votações, que decorrem há cerca de cinco horas, terão ainda de ser confirmadas na comissão parlamentar, marcada para quarta-feira, e carecem de aprovação final global no plenário da Assembleia da República.

Segundo a proposta do PS aprovada esta terça-feira, semelhante à do BE, "são integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte como direta consequência da aquisição (...) ou do uso dos equipamentos e sistemas informáticos ou telemáticos na realização do trabalho".

Estas despesas incluem "os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os de manutenção dos mesmos equipamentos e sistemas", pode ler-se no documento.

De acordo com a proposta, consideram-se despesas adicionais "as correspondentes à aquisição de bens e/ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo" de teletrabalho, assim como "as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no mesmo mês do último ano anterior à aplicação desse acordo".

Fonte: JN
Foto: Orlando Almeida / Global Imagens