Magistrado tomou posse esta segunda-feira. Falou do descontentamento da sociedade em relação a condutas consideradas reprováveis e aludiu ao enriquecimento ilícito, embora por outras palavras.
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A providência cautelar para suspender os efeitos da resolução do Conselho de Ministros foi apresentada na segunda-feira no Supremo Tribunal Administrativo e tem como objetivo "travar a extinção do SEF pelo Governo", diz o maior sindicato de inspetores do SEF.
Grupo considera que procedimento atual para os sistemas de vistos é “ilegal e inconstitucional”
2019 foi o único ano em que a percentagem de condenados não rondou os 50%, situando-se nos 63%
O Governo decidiu prorrogar por mais duas semanas a obrigatoriedade do teletrabalho, desde que compatível com as funções, em todos os concelhos do continente.