ERSE aprovou o novo regulamento tarifário do setor elétrico para 2022
Com o novo regulamento, a ERSE alarga os períodos regulatórios de três para quatro anos e aprova um conjunto de regras para aplicar às tarifas e aos proveitos permitidos entre 2022 e 2025.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou na terça-feira que aprovou o novo regulamento tarifário do setor elétrico que atualiza os mecanismos e metodologias a vigorarem no novo período de regulação que começa em 2022.
Em comunicado, a ERSE avança que “aprovou a reformulação do regulamento tarifário do setor elétrico, tendo como objetivo atualizar os mecanismos e metodologias de regulação ao nível da estrutura tarifária e dos proveitos permitidos às empresas reguladas, a vigorarem no novo período de regulação que começa em 2022”.
O atual período de regulação deveria vigorar entre 2018 e 2020, mas foi prorrogado até dezembro de 2021 devido à pandemia de Covid-19.
O novo regulamento estabelece os critérios, estrutura e métodos “para a determinação dos proveitos permitidos das atividades reguladas do setor elétrico e das tarifas que os recuperam”, explica a entidade reguladora.
Com o novo regulamento, a ERSE alarga os períodos regulatórios de três para quatro anos e aprova um conjunto de regras para aplicar às tarifas e aos proveitos permitidos entre 2022 e 2025.
Em termos de estrutura tarifária, a ERSE destaca “a eliminação da tarifa aplicada aos produtores pela injeção de energia na rede pública”, bem como “o tratamento tarifário das instalações de armazenamento autónomo e a “introdução de uma nova opção tarifária para a tarifa de acesso às redes em MAT [muito alta tensão], AT [alta tensão] e MT [média tensão]”.
“É também prevista a realização de estudos que prossigam a melhor adaptação da estrutura tarifária aos desafios da transição energética”, realça a entidade reguladora.
Quanto aos proveitos permitidos das atividades reguladas, a ERSE indica que é reforçada “a monitorização do desempenho financeiro das empresas reguladas e o escrutínio na avaliação dos custos reportados”.
A entidade reguladora liderada por Maria Cristina Portugal destaca ainda “a introdução de uma regulação por incentivos do tipo ‘revenue cap’ aplicada aos custos totais controláveis das atividades de transporte de energia elétrica e de distribuição de energia elétrica em AT e MT”.
“Este tipo de regulação incentiva as empresas a procurar soluções mais adequadas na resposta aos desafios decorrentes da descarbonização e da descentralização das atividades do setor elétrico”, sublinha a ERSE.
No comunicado, o regulador salienta que a Diretiva da União Europeia 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade, deve ainda ser transposta para o quadro legal nacional.
“Nessa ocasião, é expectável que seja necessária uma revisão mais alargada das normas regulamentares do setor elétrico, com eventuais ajustamentos ao próprio Regulamento Tarifário, sem que isso comprometa o princípio da estabilidade tarifária”, acrescenta.
A ERSE refere ainda que a proposta de revisão regulamentar esteve em consulta pública e que recebeu o parecer do Conselho Tarifário, órgão consultivo da ERSE para os atos regulamentares relativos a tarifas e preços, bem como contributos de 20 participantes.
Fonte: Jornal Económico
Foto: António Cotrim/Lusa