O Tribunal Constitucional (TC) diz que o corte dos subsídios de férias e Natal é inconstitucional, mas vai viabilizá-lo só este ano
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O presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, foi um dos três juízes conselheiros que votaram vencidos o acórdão que hoje decidiu pela inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados
Contabilista de Amorim, na Póvoa de Varzim, terá sido o cérebro das fraudes que envolviam várias empresas e uma centena de falsos trabalhadores
Os antigos administradores do Millennium BCP, entre os quais Jardim Gonçalves, devem mesmo ir a julgamento. Isto porque, ao contrário do tribunal de primeira instância, a Relação de Lisboa considerou as provas apresentadas por Joe Berardo legais, pelos que o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a repetição do julgamento
A TAP aceita rever sanções e faltas injustificadas, mas não aceita demitir de funções os pilotos com cargos de chefia em terra