Autarcas discutem hoje com advogados fecho de tribunais

O encontro entre a Ordem dos Advogados e os autarcas dos concelhos afetados pela proposta de revisão do mapa judiciário visa debater as consequências do fecho dos tribunais.

A Ordem dos Advogados reúne-se hoje com autarcas dos concelhos afetados pela proposta de revisão do mapa judiciário, esperando fazer o Governo recuar na proposta que prevê o encerramento de 54 tribunais em todo o país.

O encontro visa analisar e debater as consequências do fecho dos tribunais ou a sua desqualificação em cada um dos concelhos abrangidos pela reforma - que prevê a extinção de 54 tribunais e 27 extensões judiciais -, assim como quais as medidas a tomar para a travar.

A proposta de mapa judiciário tem gerado grande contestação por parte dos presidentes dos municípios que podem perder estes serviços públicos, mas também de estruturas judiciais.

Da reunião de hoje, o presidente de Câmara de Boticas, um dos municípios que pode ser afetado pela medida, espera que sejam apresentados "argumentos demasiado fortes" para fazer o Governo alterar a proposta atual de novo mapa judiciário.



Simplificar o acesso dos cidadãos à justiça



"Estou convencido de que o primeiro-ministro não ficará insensível aos argumentos apresentados pelos autarcas e pelas estruturas judiciais quanto aos graves prejuízos causados pelo encerramento de tribunais", afirmou à agência Lusa Fernando Campos, que também é um dos vice-presidentes da Associação Nacional de Municípios.

Para o autarca social-democrata, o Governo "não pode continuar cego, surdo e mudo" e deve criar um modelo que não dificulte o acesso dos cidadãos à justiça, mas que o simplifique.

O encontro acontece a partir das 14h, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

Fonte: Expresso