A reforma do Código de Processo Civil está em marcha e deve chegar ao Parlamento em Novembro. Acabam as três formas de processo actuais e a regra de ouro é a simplificação, mas há quem conteste
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O autarca Macário Correia acusou hoje o delegado do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé de "falta de ética" ao emitir opiniões contra si sobre processos em curso, antes de expirar o prazo para se justificar
O dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) Mário Jorge Neves garantiu que uma eventual desconvocação da greve desta semana só acontecerá se o Ministério da Saúde atender às reivindicações da classe com um calendário estabelecido – o que diz não ter acontecido até à data
A lei defendida pelo PSD para impedir os autarcas de se recandidatarem, caso tenham sido constituídos arguidos no exercício das suas funções, ficou na gaveta
A Autoridade da Concorrência (AdC) tem mais poderes para definir quando e onde agir, ao abrigo da nova Lei da Concorrência, que entra hoje em vigor para os processos novos