Macário acusa Ministério Público de "falta de ética"
O autarca Macário Correia acusou hoje o delegado do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé de "falta de ética" ao emitir opiniões contra si sobre processos em curso, antes de expirar o prazo para se justificar
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Faro revelou que escreveu esta manhã uma carta ao procurador-geral da República em que estranha que entidades sobre as quais os cidadãos depositam "confiança de isenção e imparcialidade tomem posições públicas".
Na missiva, o autarca questiona "se a ética das funções dos procuradores passa por fazerem acusações através da comunicação social, emitindo juízos de valor e opiniões", antes de os visados terem tempo para explicar os factos.
Em causa estão supostas ilegalidades urbanísticas que Macário Correia terá alegadamente cometido no concelho de Faro ao abrigo dos chamados 'Estudos de Conjunto', instrumentos de gestão urbana que o Ministério Público de Loulé considera ilegais quando utilizados para contornar as regras do Plano Diretor Municipal (PDM).
Nesse sentido, numa notificação chegada na passada semana à autarquia, o Ministério Público solicita que sejam consideradas ilegais as normas do PDM que permitem contornar o próprio PDM, os planos de urbanização e os planos de pormenor.
Entre essas eventuais ilegalidades, está em causa o aumento de volume de algumas edificações em Faro.
Já em dezembro de 2010, a Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano emitira um parecer sobre os 'Estudos de Conjunto' segundo o qual, sempre que se trate de regulamentar a transformação do território, as autarquias devem utilizar os instrumentos previstos na Lei.
Em resposta, Macário Correia assegura não haver qualquer irregularidade e sublinha que a figura dos 'Estudos de Conjunto' está prevista no PDM de Faro desde 1995 e foi praticada em vários mandatos.
"Durante 17 anos foram feitos vários estudos dessa natureza e tudo estava bem. De repente descobriu-se que são ilegais. Acho isso muito estranho", disse o autarca à agência Lusa .
O presidente da Câmara de Faro garantiu que responderá à notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé dentro do prazo legal.
Macário Correia reconheceu que, desde a passada terça-feira, está a viver "uma semana desagradável", mas reforçou que estranha "profundamente" a tomada de posições públicas e a publicação de factos por parte de entidades "que deviam ter o recato de aguardar que os visados se pronunciem e apresentem as explicações que foram solicitadas".
Um acórdão do Tribunal do Supremo Tribunal Administrativo datado de 20 de junho mas só tornado público na passada terça-feira, 03 de julho, condena Macário Correia a perda de mandato como presidente da Câmara de Faro, por alegada violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal, relativamente ao licenciamento de vários projetos, quando era presidente da Câmara de Tavira.
Na passada sexta-feira, foi publicado no Diário da República o despacho que atribui ao atual presidente da Câmara Municipal de Faro uma pensão da Caixa Geral de Aposentações no valor de 2.321,44 euros
No mesmo dia, o próprio Macário Correia revelou à Lusa que aguarda resposta ao pedido de uma segunda pensão vitalícia, por ter sido deputado e membro do Governo, e quando houver diferimento passará a usufruir das duas aposentações, dispensando o ordenado na Câmara de Faro.
Fonte: Diário de Notícias