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Registo de pedófilos: Ministra pede "amplo consenso"

Paula Teixeira da Cruz foi à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais tranquilizar os deputados sobre as reformas judiciais e sobre a divulgação da identidade de abusadores de menores

Sentença de Ricardo Rodrigues é hoje conhecida

O tribunal profere hoje a sentença do caso em que o deputado socialista Ricardo Rodrigues está acusado de atentado à liberdade de imprensa depois de se ter apropriado dos gravadores de dois jornalistas da revista "Sábado" durante uma entrevista

Justiça com novas regras

Se já estivessem em vigor as alterações ao Código de Processo Penal (CPP) que vão a Conselho de Ministros na próxima semana, o autor do crime ocorrido na terça-feira passada em Idanha-a-Nova, em que foram mortos uma autarca e o marido, poderia ser julgado apenas por um juiz (em vez de três) e no prazo máximo de quatro meses (em vez de um ano ou mais), numa forma acelerada do processo penal – o processo sumário