Os deputados do PCP, BE e Verdes vão pedir a fiscalização sucessiva do Código do Trabalho ao Tribunal Constitucional. A iniciativa foi avançada nesta terça-feira pelo líder da CTGTP, Arménio Carlos, depois de decorridas reuniões com PCP e BE no Parlamento
O mercado social de arrendamento, anunciado pelo Governo em fevereiro, arranca hoje com a assinatura de um protocolo que colocará no mercado mais de 800 imóveis, através de um fundo de arrendamento de valor superior a cem milhões de euros
A violação do segredo de justiça em Portugal é “usual” e “sem réus”, em que todos são culpados e ninguém está inocente, disse o procurador-geral da República, Pinto Monteiro
Os advogados reformados passam a ter de pagar mensalmente à Ordem o dobro do valor da quota para o exercício da advocacia. A medida é alvo de protesto em carta aberta ao Bastonário Marinho e Pinto
Os 12 advogados da Comarca de Valpaços suspenderam hoje, por tempo indeterminado, a atividade no tribunal local, como forma de proposto pela proposta do seu encerramento, uma "decisão errada" do Governo.