ASAE confirma que deixou de fiscalizar produtos antes de chegarem ao mercado

A ASAE confirma que a Direcção-Geral de Veterinária deixou de pedir amostras para controlar os alimentos antes de chegarem ao mercado, mas garante que as acções de fiscalização aos produtos vendidos directamente ao público se mantêm.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “tem vindo a desenvolver a sua actividade no corrente ano exactamente nos mesmos moldes que fez nos anos anteriores”, afirmou à Lusa o inspector-geral deste organismo, António Nunes, lembrando que a ASAE é responsável por fiscalizar os produtos manipulados que são directamente vendidos ao público.

Os inspectores daquela polícia analisam os alimentos “como hambúrgueres, chouriço, carne picada, leite ou ovos que estão nos pontos de venda”, para verificar se as normas de higiene e segurança alimentar estão a ser cumpridas.

Já os alimentos na sua origem, como por exemplo a carne num matadouro, parecem não estar a ser controlados: “O que falta fazer é controlar alguns produtos que são colocados no mercado antes de serem comercializados”, admitiu António Nunes. Essa é uma responsabilidade da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que costumava pedir apoio à ASAE para recolher as amostras dos alimentos para análise. No entanto, a DGVA deixou de pedir esse trabalho e a ASAE deixou de fazer recolhas “desde o final do primeiro trimestre do ano”, disse o inspector-geral.

Ou seja, segundo explicou António Nunes, os alimentos que são vendidos ao público são controlados pela ASAE, mas desde Abril que deixaram de ser controlados os alimentos na sua origem, antes de serem modificados. A informação de que existe falta de controlo aos alimentos, da responsabilidade da DGAV, foi avançada na edição deste domingo do Jornal de Notícias. Segundo o jornal, em Janeiro e Fevereiro não foram recolhidas amostras e em Março foram apenas cerca de 600, quando ao todo no ano passado foram 8000.

Em Portugal os alimentos são controlados e fiscalizados através de dois grandes planos: o Plano Nacional de Resíduos, que é da responsabilidade da DGAV, organismo que está sob a tutela do Ministério da Agricultura e Ordenamento do Território (MAMAOT), e o Plano Nacional de Colheita de Amostra, da responsabilidade da ASAE, que responde perante o Ministério da Economia.

“O Plano Nacional de Controle de Resíduos analisa os alimentos na origem, e pesquisa, por exemplo, a presença de antibióticos ou anti-inflamatórios”, explicou António Nunes, admitindo que os seus funcionários não têm vindo a colaborar neste plano “por questões que competem à DGAV”.

António Nunes sublinha que apesar da contenção exigida aos organismos públicos, o trabalho da ASAE não diminuiu: “As acções de fiscalização do cumprimento das normas alimentares dos produtores e dos postos de venda estão a ser desenvolvidas. Desde controlar os supermercados, os restaurantes, as feiras, os mercados, a aquicultura, os produtos da pesca, os ovos, o leite a ir às fábricas e verificar se todos os cumprimentos de segurança alimentar estão a ser executados nós temos vindo a fazer”.

O PÚBLICO contactou o Ministério da Economia, até ao momento sem sucesso. Já o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território prometeu para breve uma reacção por parte da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, que tutela.

A Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor veio alertar que se está perante um perigo para a saúde pública. Também a Associação Portuguesa de Direito do Consumo diz que “a saúde pública é um bem inestimável, que não poderá ser posto em causa”.

Fonte: Público