Governo garante que membros dos gabinetes não recebem subsídio de férias

O Ministério das Finanças garante que nenhum membro dos gabinetes ministeriais tem direito a receber subsídio de férias. O esclarecimento foi dado depois de o Correio da Manhã noticiar que o Executivo pagou esta prestação suplementar às pessoas nomeadas para os respectivos gabinetes.

Em comunicado, as Finanças clarificam que “não será pago a nenhum membro” dos gabinetes o “subsídio de férias e de Natal nos termos do artigo 21.º da Lei do Orçamento do Estado para 2012, sendo que, qualquer situação que seja identificada em contrário será imediatamente corrigida”.

Ao Correio da Manhã, fontes governamentais justificaram o pagamento do subsídio de férias com o facto de a suspensão decretada pelo OE ter entrado em vigor a 1 de Janeiro e não ter efeitos retroactivos. Os membros em causa – que, segundo o jornal, entraram ao serviço a 21 de Junho de 2011 – adquiriram o direito a receber o subsídio ao fim de seis meses de terem assumido funções.

“Assim, sendo devidos estes subsídios no próprio ano de 2011, devem os mesmos ser processados e pagos, ainda que o pagamento possa só ocorrer em 2012, pois tal direito (aos proporcionais do ano de admissão) não se vence em 2012, mas sim em 2011”, justificaram ao mesmo jornal fontes governamentais, que o diário não identifica.

As Finanças esclarecem agora que a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal durante a vigência do programa acordado com a troika (até 2014) “abrange os membros dos gabinetes”.

E lembram que o artigo 21.º do OE de 2012 “prevalece sobre quaisquer outras normas e tem natureza imperativa e excepcional, pelo que o mesmo deverá ser aplicado a todos os membros dos gabinetes, independentemente da sua opção pelo estatuto remuneratório de origem”.

A suspensão do pagamento dos subsídios está prevista no orçamento deste ano para os funcionários públicos e pensionistas com salário bruto superior a 1100 euros. Para quem ganha entre 600 e 1100 euros, o corte é progressivo, ficando a salvo da medida quem recebe até 600 euros.

Nos últimos meses do ano passado e já este ano foram publicados vários despachos de nomeação de membros para os gabinetes em que estava previsto o pagamento dos subsídios de férias e de Natal. Mas em todas as situações, os respectivos gabinetes ministeriais garantiam posteriormente que se tratava de um lapso e que tal não iria acontecer.

Notícia corrigida às 17h26: No penúltimo parágrafo, em vez de se referir que o orçamento de 2012 estabelece a suspensão do pagamento dos subsídios, escreveu-se que o pagamento estava previsto no documento.

Fonte: Público