Especialistas defendem que é preciso rever a legislação e facilitar os procedimentos ou a lista vai continuar a ser ineficaz.
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Estudo dos Serviços Prisionais aponta para reincidência inferior a 18% nos condenados por abuso sexual de menores, contra os 80% de que tem falado Paula Teixeira da Cruz
Dívida passou de 770 mil euros para 2,3 mil milhões e 92% dos devedores não têm bens para penhorar.
Ministra da Justiça assinou esta quarta-feira Convenção contra o Tráfico de Órgãos Humanos. Portugal foi um dos 14 países a subscrever o tratado.
Conselho Superior da Magistratura impõe metas de seis em seis meses para juízes e funcionários judiciais. Mas de fora ficam os magistrados da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça.