Juízes obrigados a justificar cada atraso e adiamento

Conselho Superior da Magistratura impõe metas de seis em seis meses para juízes e funcionários judiciais. Mas de fora ficam os magistrados da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça.

Horas de espera para uma audiência começar, um juiz convocar mais de dez testemunhas quando na verdade sabe que só conseguirá ouvir apenas cinco ou adiamentos consecutivos de julgamentos sem avisar os envolvidos (arguidos e testemunhas). Estas e outras situações - comuns no dia a dia dos tribunais portugueses - poderão passar a ser evitadas, caso as metas impostas pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) aos magistrados e oficiais de justiça sejam efetivamente cumpridas.
O órgão que fiscaliza os juízes quer passar a controlar e avaliar todo o andamento dos tribunais, incluindo os funcionários judiciais e impor metas, de seis em seis meses. Mais: quer que cada juiz explique e justifique o porquê de determinado processo estar atrasado ou as razões do adiamento de uma sessão de julgamento. Porém, fora desta regra ficam os juízes dos cinco Tribunais da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), valendo esta orientação apenas para os tribunais de primeira instância. No documento de "Fixação de objetivos estratégicos e processuais" é explicitado que tem de se "melhorar os tempos de resolução de processos", com metas definidas até maio para este ano, 2016 e 2017.
Sendo que de seis em seis meses os responsáveis pelos tribunais terão de escrever um relatório relativo ao seu tribunal. "Avaliar internamente o cumprimento de objetivos e metas, definir a ratio entre salas de audiência e juiz em cada jurisdição e analisar a realidade de cada comarca", são alguns dos pontos definidos.


Fonte: Diário de Notícias