José Miguel Júdice acredita que o Novo Banco só será comprado se o Governo garantir eventuais indemnizações, logo a resolução do BES ainda "pode custar muitos milhões aos contribuintes".
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Programa da coligação PSD/CDS parte da premissa de que as reformas mais importantes nesta área já foram feitas.
Num relatório, o Tribunal esclarece que estas receitas são relativas às regiões autónomas e à derrama dos municípios.
A Coligação Portugal à Frente propõe, na área da Justiça, reorganizar os tribunais superiores e criar um Conselho Superior do Poder Judicial, em substituição dos atuais Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Vai ser assinado esta quinta-feira o Memorando de Entendimento sobre o respeito pelos Direitos de Autor e Conexos, às 15h00 no Centro Cultural de Belém em Lisboa.