A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem concluído um projecto de selecção de famílias de acolhimento para permitir que as crianças mais pequenas não sejam colocadas em instituições, como recomenda a lei de protecção de 2015. O plano ainda não avançou por falta de regulamentação do diploma.
Limite será de 25 armas de caça por pessoa. Restrição faz parte da proposta para a alteração à lei das armas. Pistolas de brincar que possam ser confudidas com pistolas reais vão ser proibidas em escolas, igrejas e recintos desportivos.
Há presidentes de comarca a chamar a atenção para o desgaste físico e psicológico que sofrem os magistrados obrigados a deslocar-se aos tribunais mais afastados.
Foram esta terça-feira publicadas em Diário da República alterações ao Código Civil que permitem duas pessoas casar-se renunciando previamente à condição de herdeiro em caso de morte do parceiro
Marcelo já promulgou a lei e esta deve entrar em vigor em outubro.