Tribunal europeu considerou cobrança do ISV ilegal. Parte do imposto já cobrado a partir de 2021 pode vir a ter de ser devolvida.
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Chefe de Estado mostrou-se convicto de que o próximo Governo, seja qual for, assumirá a reivindicação das forças de segurança "como prioritária" procurando "corresponder àquilo que é uma legítima aspiração e a correção ou a compensação de uma desigualdade que se introduziu".
Dados provisórios da PSP e da GNR revelam que no ano passado verificou-se um decréscimo do registo de denúncias pelo crime de violência doméstica, mas um aumento de detenções.
Esta é a primeira vez que um tribunal português aplica a presunção de laboralidade entre estafetas e plataformas digitais.
Inspetores da PJ reclamam acesso direto às antigas bases de dados do SEF, operadas pela nova Agência de Migrações (AIMA). As dificuldades estendem-se também ao Sistema de Segurança Interna, cujo secretário-geral convocou de emergência a AIMA para uma reunião hoje.