A nova Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (UE) passa a aplicar-se no sábado a todas as plataformas online que operam no espaço comunitário e têm mais de 45 milhões de utilizadores, seis meses após período transitório.
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O tema da reforma da justiça é transversal a toda a sociedade e deve incluir, para além de profissionais jurídicos, “pessoas que representem os clientes” deste setor, disse ao DN o advogado José Miguel Júdice, esclarecendo que os beneficiários são os cidadãos.
Decisão contraria a orientação da Autoridade Tributária nesta matéria, que tem vindo a emitir várias informações vinculativas que concluem que quem recebe uma caução de renda deve declará-la no IRS.
O programa 'Ransomware' explora vulnerabilidades de segurança em empresas ou indivíduos e ameaça as vítimas com a destruição ou o bloqueio do acesso a dados. Uma empresa alvo de um ataque regista uma perda de 1,82 milhões de dólares (1,69 milhões de euros).
Fundada em 12 de fevereiro de 1974, a Deco foi a primeira associação de defesa do consumidor em Portugal.