Advogado viveu últimos anos de vida “amargurado, por não ter forma de pagar vultosa indemnização” a que foi condenado. Teve esta terça-feira vitória no Tribunal dos Direitos Humanos.
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Procuradora-geral da República determinou criação de uma rede nacional “robusta, formal e interventiva” para combate a um tipo de crimes cada vez mais exigente em termos de investigação.
A Ordem vai definir tempos mínimos para as consultas das diferentes especialidades. Proposta é apresentada esta semana. Objectivo é garantir uma duração adequada das consultas. A falta de tempo para falar com os médicos é hoje umas das razões que mais levam os doentes a reclamar.
Novo modelo substitui interdição e inabilitação. Van Dunem diz que assim se preserva "em toda a extensão possível, a capacidade de autodeterminação"
Documento produz efeitos até ao dia 28 de fevereiro de 2019.