A Autoridade da Concorrência vai poder realizar, a partir de julho, buscas nas casas dos trabalhadores de empresas suspeitas de práticas restritivas da concorrência ou apreender documentos sob ordem do tribunal, segundo a nova lei da Concorrência hoje publicada
Presidentes de câmara não aceitam ser coveiros do poder local e ontem a ANMP aprovou um documento no qual solicitam ao Presidente da República que trave algumas das políticas do Governo de Passos
Magistrados com dúvida sobre crime de falsas declarações a autoridade pública e alargamento do processo sumário
PSD e CDS vão antecipar parte importante da nova legislação, evitando que só entre em vigor em Janeiro de 2013
O Ministério Público acusou três arguidos do denominado “caso das secretas” pelos crimes de acesso ilegítimo agravado, abuso de poder, violação do segredo de Estado e corrupção passiva e activa para acto ilícito