O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios reuniu-se ao final da manhã e aprovou o acordo com o Governo, que disponibiliza mil milhões de euros para pagar dívidas em atraso. Dez autarcas votaram contra, 25 a favor a houve várias abstenções
A Comissão Europeia recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra cinco países, entre os quais Portugal, por incumprimento das novas regras das telecomunicações. Portugal pode vir a pagar uma multa de 22 mil euros por dia até notificar Bruxelas de que transpôs para o direito nacional todas as regras da nova legislação europeia
A renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) garantiu às concessionárias um «regime de remuneração mais vantajoso», segundo o relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas
O Tribunal da Relação de Coimbra condenou nesta quarta feira o presidente da Académica, José Eduardo Simões, à pena efectiva de seis anos e meio de prisão, confirmou ao PÚBLICO o seu advogado, Rodrigo Santiago
Tribunal ordenou à EP que lhe enviasse as reposições financeiras dos contratos e promete investigar infracções