Tribunal de Contas detecta acordos de pagamento paralelo nas PPP

Tribunal ordenou à EP que lhe enviasse as reposições financeiras dos contratos e promete investigar infracções

O Tribunal de Contas (TC) detectou na auditoria, que é divulgada hoje, sobre 16 Parcerias Público-Privadas (PPP) do sector rodoviário que, em sete dessas concessões, ocorreram "acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a EP [Estradas de Portugal], consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes', as quais, nos termos acordados, são devidas às concessionárias sem reservas ou condições". Compensações que, defende, são remunerações adicionais que não estavam previstas e que representam encargos para o Estado de 3,9 mil milhões de euros.

O TC é muito crítico em relação a estes anexos aos contratos com as concessões do Baixo Tejo (liderada pela Brisa), Auto-estrada Transmontana (Soares da Costa), Litoral Oeste (MSF, Brisa e Somague), Douro Interior e Auto-Estradas do Centro (Ascendi, constituída pela Mota-Engil e pelo BES - Banco Espírito Santo); e Baixo Alentejo e Algarve Litoral (Edifer/Dragados).

De acordo com a instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins, "os acordos em causa constituíram uma forma adicional de remuneração das subconcessões, que não estava prevista nos cadernos de encargos, que não foi objecto de apreciação no âmbito da análise e da classificação das propostas, que não foi espelhada no texto dos contratos principais, designadamente nas cláusulas que, nos mesmos, definiram as remunerações, e que não foi visada por este Tribunal".

Fonte: Diário Económico