MP investiga corrupção em PPP rodoviárias

Crimes de participação económica em negócio, administração danosa e tráfico de influência também em investigação

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem em curso um inquérito por factos ligados à contratualização, renegociação e gestão de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, para investigação dos crimes de participação económica em negócio, administração danosa, corrupção e tráfico de influências, sabe o Negócios.

De acordo com informação prestada pelo gabinete do procurador-geral da República (PGR) à comissão parlamentar de inquérito às PPP, a investigação diz respeito a PPP das SCUT/Estradas de Portugal XXI. Ainda que não explicite quais as concessões em questão, em causa estarão as renegociações de contratos de ex-Scut para a introdução de portagens.

Já relativamente ao sector ferroviário, não está em curso qualquer processo criminal na PGR.

Na semana passada, o PSD apresentou um requerimento no Parlamento para saber se a PGR abriu ou tenciona abrir algum inquérito sobre alegadas irregularidades praticadas pelo anterior Governo do PS relativas a seis PPP, as quais foram alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), que será conhecida ainda esta semana.

O procurador-geral da República revelou, no final da semana passada, que o Ministério Público tomou "medidas que considera adequadas relativamente às PPP", antes mesmo do requerimento pelo PSD. Pinto Monteiro, citado pela Lusa, sublinhou ainda: "nós não precisamos de recados nem de pedidos dos partidos".

No requerimento apresentado no âmbito da comissão de inquérito, os social-democratas invocaram o relatório do TC, de que a comunicação social já reproduziu excertos, designadamente que "foi detectada a existência de acordos consagrando um conjunto de compensações financeiras devidas às concessões sem reservas ou condições" que "não foram referenciados nesses contratos, nem sequer indicados como seus anexos", nem "juntos aos processos do segundo pedido de fiscalização prévia do TC".

Com o modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário implementado em 2007 pelo anterior secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, as concessionárias passaram a receber pela disponibilidade da infra-estrutura, entregando em troca as receitas de portagem à Estradas de Portugal (EP). Esta alteração foi aplicada nas sete novas concessões lançadas entre 2008 e 2010, e que estão neste momento em construção, e também na renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas Scut. A renegociação com o grupo Ascendi incluiu não só as antigas Scut da Costa da Prata, do Grande Porto e Beiras Litoral e Alta, que passaram a ser pagas pelos utilizadores, mas também os contratos das concessões Norte e da Grande Lisboa, que já tinham portagens reais. O anterior Governo aceitou, no âmbito daquele acordo, que passassem a ser remuneradas por disponibilidades, quando até então o Estado não tinha encargos com estas vias.

Fonte: Jornal de Negócios