Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais garante que casas de autonomia previstas na nova lei estão disponíveis. Só falta a sua regulamentação.
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Processo de anulação apanha alguns desempregados de surpresa, que depois ficam impedidos de aceder a apoios ao emprego e estágios. Provedor de Justiça analisa queixas.
Principal motivo de contacto através daquela linha foi "o exercício das responsabilidades parentais".
Norma declarada inconstitucional exigia que cidadãos de fora da Europa residissem em Portugal há pelo menos três anos. É o segundo chumbo do mesmo diploma.
Juíza-presidente da comarca diz que faltam 300 funcionários, mas o mais provável é que número aumente em setembro. Rutura iminente do início do ano foi travada com medidas de emergência, mas situação pode descontrolar-se.