Relação de Évora entende que as SMS (mesmo as não lidas) são válidas em processos crime, mesmo sem autorização do magistrado como acontece nas escutas telefónicas.
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De acordo com a tutela, faltam 652 médicos de família, dos quais 421 na região de Lisboa e Vale do Tejo que, a par do Algarve, é a zona com menor número destes profissionais.
Declarações sobre a necessidade de proteger classe média deixam proprietários preocupados.
A Anacom será responsável por controlar previamente as mensagens publicitárias dos operadores de comunicações.
Medida visa garantir eventuais indemnizações.