Assembleia da República já aprovou, no passado dia 3 de Julho, a lei que procede à transposição da directiva europeia
Notícias
Os filhos de mulheres mortas pelos maridos recebem apenas metade da indemnização pedida aos tribunais. Em média, 65 mil euros dos 110 mil reclamados pelos familiares das vítimas.
A alteração visa clarificar que, nos casos de transferência ou alienação parcial da atividade de uma instituição objeto de resolução, é preciso autorização do Banco de Portugal.
Conselho de ministros deverá aprovar nova regulamentação esta quinta-feira.
Novo mapa judiciário extinguiu tribunais de círculo que validavam listas de candidatos e deliberavam sobre recursos eleitorais. CSM pede "urgência" ao parlamento nas alterações à lei eleitoral.