Joana Marques Vidal diz que é necessário encontrar formas de facilitar o acesso das populações aos tribunais e que isso pode implicar alterações à lei.
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Causídicos argumentam que “não podem defender publicamente os seus constituintes” das consequências da divulgação de escutas
A revisão vai incidir sobre os critérios das zonas que constituem cada município.
Conselho Superior da Magistratura notificou Serviços Prisionais há mais de um mês, mas continua sem resposta. Relatórios sociais estão atrasados seis meses e a avaliação para atribuir liberdade condicional a reclusos está a ser feita fora do prazo legal.
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu esta sexta-feira a criação de um Fundo Monetário Europeu, que poderia partir do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que teria mandato institucional e capacidade de recursos para “atacar desequilíbrios” na União Europeia.