O Governo aprovou o Estatuto da Vítima, que a ministra da Justiça considerou ser "muito garantístico" e que "recentra" a vítima no âmbito do sistema penal português.
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Ministério da Justiça acusa sindicatos de tentarem obter vultuosos aumentos salariais através de negociação de estatutos profissionais.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem novo manual de procedimentos para os vistos que só pode ser consultado em sala fechada.
Associação do sector lamenta que os sucessivos governos não se tenham preocupado em regular esta actividade.
Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão assinala-se esta quinta-feira. O Instituto de Apoio à Criança admite que a sociedade portuguesa está cada vez mais alerta e menos tolerante face a situações de maus-tratos a menores.