Governo criou medida no OE de 2016, aprovado em Março, mas só em Dezembro a Redunicre começou a cobrar o imposto aos comerciantes. Ahresp duvida da legalidade da medida.
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Na entrevista TSF/ DN, a ministra Francisca Van Dunem afirmou que "para ter mais magistrados formados, admite cursos com menor duração.
Novas regras para mudar identidade de género no registo civil baixam para 16 a idade mínima. Nas escolas pode ser antes. E deixa de ser necessário relatório médico
Oficiais de Justiça falam em "posição insana do Estado português".
O mais recente relatório sobre segurança escolar publicado pelo Ministério da Educação reporta a 2012/2013. Nos últimos quatro anos, segundo as polícias, a situação agravou-se. PSP e GNR registaram no ano lectivo passado 5000 ocorrências.