Comissão diz que legislação não está conforme a Constituição. Cerca de 85% das empresas ainda não implementaram medidas para se adequarem ao novo regulamento europeu de protecção de dados que entra em vigor dentro de um ano.
Notícias
Uma proposta de lei do PS está a dividir os proprietários de imóveis em Portugal. Por um lado, a Associação Nacional de Proprietários (22 mil associados) aceita que seja o vizinho a decidir, em assembleia de condóminos, se o dono de um apartamento pode ou não usá-lo para alojamento local. Mas a Associação Lisbonense de Proprietários, uma das mais poderosas do sector com 10 mil associados, defende a liberdade individual de decisão e alerta para a possibilidade de se afetar um negócio que está a sustentar milhares de famílias
Estudo sobre justiça tributária e fiscal feito por observatório independente traça cenário avassalador: há processos à espera de sentença há 13 anos.
osé Faria Costa defende que devem ser criados estabelecimentos de saúde ou assistência ao domicílio destinados a estes reclusos.
Proposta de lei do PS limita os novos registos de arrendamento local à autorização da assembleia de condóminos e poderá aplicar-se aos registos já efectuados.