Depois da ministra da Justiça ter admitido analisar as custas judiciais, BE entrega hoje um projeto de resolução. Estado prevê arrecadar 108 milhões este ano em taxas de justiça
Notícias
Pela primeira vez em Portugal um derrame de combustível, em Sines, é tratado como ilícito penal.
A Procuradoria-Geral da República levantou o segredo de justiça no caso de Ponte de Sor.
Questionado pela TSF, o ministro do Trabalho apela à ajuda das empresas para evitar situações como as denunciadas no setor agrícola.
Ministério Público investigou 337 empresas que violavam direitos dos clientes. Aumentaram casos de abusos nas compras online