Sindicato não considera "útil" formação de equipas de juízes especializados em crime económico-financeiro. Modelo previsto para os magistrados do Ministério Público não deverá ser replicado nos tribunais.PGR esclarece que estas equipas só irão funcionar em casos específicos
Joana Marques Vidal quer alterar a forma como o MP lida com a criminalidade económica e financeira
Atual lei interdita novo casamento num prazo de 180 dias para homens, 300 dias para mulheres. PS reduz para um mês.
Empresas de telecomunicações alteraram tarifários no ano passado sem dar aos clientes a possibilidade de rescindir contratos sem penalização. E a Anacom diz que infringiram a lei.
A medida já tinha sido anunciada em 2014, mas não chegou a avançar. É agora recuperada no programa Simplex e deverá avançar nos próximos meses.