Procuradoria-Geral da República revelou dados dos primeiros dez meses de 2016.
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Crimes relacionados com a violência conjugal ou equiparada e os fiscais surgem em segundo e terceiro lugar, respectivamente.
O Governo quer simplificar o sistema legislativo. No âmbito do funcionamento do novo Diário da República Electrónico, estão a ser sistematizadas as leis fora de uso.
Credor pode pedir a um juiz para congelar conta do devedor desde que não cause sério prejuízo para a sua vida
A base de dados de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 8139 perfis em sete anos de existência, número reduzido e longe das estimativas iniciais.