Conselho de Ministros aprovou proposta que prevê, por exemplo, discriminação por associação. Diploma introduz mudanças institucionais no ACM e na Comissão para a Igualdade e Discriminação Racial.
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As histórias por trás dos números. É a área com o "melhor desempenho", na opinião da ministra
Os aumentos serão pagos com retroativos a janeiro. Alterações vão beneficiar mais 130 mil crianças, segundo o Ministério da Segurança Social.
Em vigor desde Maio de 2016, a lei prevê que imóveis penhorados que sirvam exclusivamente à habitação não possam ser vendidos.
Prazo de 10 anos para adaptação de edifícios a pessoas com deficiência termina esta quarta-feira. Observatório para a Deficiência e Direitos Humanos e Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes dizem que barreiras na mobilidade estão no topo das queixas.