O advogado Rui Alves Pereira atribui o decréscimo nos divórcios litigiosos à lei de 2008, que elimina a culpa do processo, e a técnicas como a mediação familiar.
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Faltam pórticos de segurança e detectores de metais. E há celas sem alarme de incêndios, obrigatório por lei, e com baldes para apanhar a água da chuva. Este é o dia-a-dia nos tribunais.
Dirigentes das comarcas deverão ter de se manter em funções quer queiram continuar ou não, por causa de atraso do Ministério da Justiça.
Em causa está a denuncia de alegadas fraudes nos estágios profissionais, com alguns patrões a obrigarem os estagiários a devolverem parte do salário.
Governo quer alterar lei dos registos para identificação civil e criminal. Peritos querem a inserção automática de perfis em penas de prisão 3 e mais anos e amostras não identificadas