Notícias

Uma proposta de lei do PS está a dividir os proprietários de imóveis em Portugal. Por um lado, a Associação Nacional de Proprietários (22 mil associados) aceita que seja o vizinho a decidir, em assembleia de condóminos, se o dono de um apartamento pode ou não usá-lo para alojamento local. Mas a Associação Lisbonense de Proprietários, uma das mais poderosas do sector com 10 mil associados, defende a liberdade individual de decisão e alerta para a possibilidade de se afetar um negócio que está a sustentar milhares de famílias

Estudo sobre justiça tributária e fiscal feito por observatório independente traça cenário avassalador: há processos à espera de sentença há 13 anos.

osé Faria Costa defende que devem ser criados estabelecimentos de saúde ou assistência ao domicílio destinados a estes reclusos.

Proposta de lei do PS limita os novos registos de arrendamento local à autorização da assembleia de condóminos e poderá aplicar-se aos registos já efectuados.

A criação de equipas especiais de magistrados para concluir os processos mais antigos, no tempo máximo de dois anos, é uma das soluções apontadas para resolver o volume processual dos Tribunais Administrativos e Fiscais.