O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas para agilizar o processo de reestruturação empresarial, no âmbito do programa Capitalizar, entre as quais um regime extrajudicial de recuperação de empresas e um mediador de recuperação de empresas.
Funcionários da Polícia Judiciária estão contra "interferência do poder político" na investigação criminal.
Apesar de assinalar os progressos ocorridos desde 2013, o Conselho da Europa refere a necessidade de diversas melhorias na proteção das crianças vítimas de tráfico
Consumidores podem expor situações em que se consideram prejudicados, sem ter de apresentar uma queixa formal.
Os diplomas que determinam a transferência de competências para as autarquias começam a ser debatidos esta quinta-feira no Parlamento.