Os grupos de trabalho a criar vão contar com a participação da Liga dos Bombeiros.
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Os 492 trabalhadores excedentários que estão em inactividade podem pedir para regressar aos serviços e livrar-se dos cortes salariais.
Documento enviado a representantes de juízes e procuradores não inclui referência a salários, por o Governo ainda não ter “consolidado” a questão.
Uma das medidas de deburocratização do Governo permitirá libertar funcionários judiciais de tarefa que absorve anualmente 30 mil horas de trabalho.
Comissão diz que legislação não está conforme a Constituição. Cerca de 85% das empresas ainda não implementaram medidas para se adequarem ao novo regulamento europeu de protecção de dados que entra em vigor dentro de um ano.