Medida publicada nesta sexta-feira em Diário da República faz parte do Simplex+. Cartão de cidadão gratuito para pessoas carenciadas também vai ser mais fácil de obter.
Notícias
Das 43 crianças que já viviam em casa dos candidatos à adopção e que acabaram devolvidas, 20 tinham até dois anos de idade. Período de pré-adopção estende-se por seis meses.
Certidões de casamento online estão disponíveis a partir desta quinta-feira. Custam dez euros e são válidas por seis meses. Desmaterialização das restantes declarações de registo civil online e permanentes chega até ao fim do ano.
Procuradores e juízes estão a favor. Advogados torcem o nariz. Direita parlamentar concorda, esquerda rejeita
A criação do Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi hoje publicada em Diário da República, passando os cidadãos a obter informações ou ter acesso a certidões sobre qualquer processo, evitando deslocações desnecessárias e perda de tempo.