O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou este sábado que há um “problema de prioridades políticas” e a Justiça não é encarada como um “bem essencial”, defendendo um “pacto de regime” para o setor
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O condenado pode ser autorizado a sair da habitação para estudar ou trabalhar.
Já em 2015, um projeto de lei do CDS, muito semelhante ao do Governo havia sido chumbado. A justificação da recusa foi a mesma
Roubo de máquinas multibanco e proliferação de carteiristas, que têm nos turistas uma fonte de rendimento, também preocupam Governo.
As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens acompanharam, em 2016, quase 9.000 casos por situações de violência doméstica, mais de 7.000 por negligência e 658 por abusos sexuais.