Conselho Superior votou que castigos aplicados a procuradores podem ser consultados, desde que o nome seja omitido. No ano passado foram aplicadas 14 sanções a magistrados e 21 em 2015. Só duas demissões em cinco anos.
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No último trimestre de 2015 eram precisos 17 meses para os tribunais resolverem os processos cíveis. Mas a procura nunca foi tão baixa. Estatística não inclui acções executivas.
Proposta de lei do governo já chegou ao Parlamento, estando agendada a discussão para quarta-feira, juntamente com projeto do CDS. Bloco de Esquerda e PCP consideram que o diploma viola a Constituição da República
Legislação da responsabilidade do Governo ainda não está pronta. Atestados médicos electrónicos passam a ser obrigatórios a partir desta segunda-feira.
A taxa de resolução processual foi de 199,3% no último trimestre do ano passado. Queda do número de novas ações e medidas legislativas ajudam a explicar os resultados