Estudo sobre justiça tributária e fiscal feito por observatório independente traça cenário avassalador: há processos à espera de sentença há 13 anos.
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osé Faria Costa defende que devem ser criados estabelecimentos de saúde ou assistência ao domicílio destinados a estes reclusos.
Proposta de lei do PS limita os novos registos de arrendamento local à autorização da assembleia de condóminos e poderá aplicar-se aos registos já efectuados.
A criação de equipas especiais de magistrados para concluir os processos mais antigos, no tempo máximo de dois anos, é uma das soluções apontadas para resolver o volume processual dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado promove esta segunda-feira visitas guiadas para denunciar algumas destas situações. E convidou deputados.