A primeira análise, feita em 2005, sobre o mecanismo que substituiu os CAE mostrou que a neutralidade financeira não se verificaria: nasciam elevados encargos que não existiam antes. Documento desencadeou processo que culminou nas buscas à EDP.
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Vital Moreira refere-se a ameaça de greve como “indecoroso radicalismo sindical” e fala em “regime de escandaloso privilégio corporativo”.
Serviços de finanças usam critérios diferentes para contar prazos. Há processos abertos com atraso, comprometendo a cobrança. Representante dos inspectores diz que nada mudou no último ano.
Em 2016, a Polícia Judiciária abriu mais de 500 inquéritos por pornografia infantil. Casos aumentaram 50 vezes nos últimos cinco anos.
Medida publicada nesta sexta-feira em Diário da República faz parte do Simplex+. Cartão de cidadão gratuito para pessoas carenciadas também vai ser mais fácil de obter.