Pais são obrigados por lei a gozar a licença parental após o nascimento de um filho e perdem salário, mas só têm direito ao subsídio da Segurança Social se tiverem pelo menos seis meses de descontos. Provedor quer licenças obrigatórias pagas para todos.
A mesma foto vai ser usada no cartão de cidadão, na carta e no passaporte. Projeto arranca em Lisboa e Lamego este mês
Revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais estará pronto até maio. Conselho Nacional de finais de março denunciou situações de "falta de respeito e consideração pela inata dignidade dos funcionários enquanto pessoas"
Ministra da Justiça diz que o Governo "não está ainda propriamente" a trabalhar numa proposta legislativa e que é o Conselho Superior de Segurança Interna que está a analisar o assunto.
A nível de diligências, a justiça registou 131 ações, sobretudo videoconferências.