A medida já tinha sido anunciada em 2014, mas não chegou a avançar. É agora recuperada no programa Simplex e deverá avançar nos próximos meses.
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São o “quem, onde, quando e com quem” das comunicações, mas à margem ficam os dados de conteúdo, apenas obtidos através de escutas. Ou seja, “o quê”.
Proposta do comissário europeu da Saúde é feita numa altura em que novas restrições aos fumadores estão em debate na Assembleia da República.
Nem o ex-director-geral do fisco, nem o número “dois” que aprovou o polémico sistema de alerta foram inquiridos. Ministério Público centrou processo em saber se houve violação da protecção de dados.
É o terceiro género de crime em que mais vezes os magistrados evitam julgamento dos agressores a troco de multas, donativos ou programas de tratamento.