Alteração ao regulamento, no ano passado, obriga quem tem licença caducada há mais de dois anos a alugar veículo a escola de condução
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Esperada subida de preços. Comerciantes têm um mês para escoar refrigerantes sem suportar o novo imposto.
Até agora dar informações falsas ou tendenciosas era penalizado apenas enquanto "manipulação do mercado". As coimas também serão agravadas.
A eutanásia entra pela primeira vez no Parlamento. Esta quarta-feira, os deputados debatem uma petição que pede “a despenalização e regulamentação da morte assistida”. Uma espécie de ensaio para o confronto agendado para quando os projectos de legalização da eutanásia e do suicídio assistido forem votados.
Estudo do Observatório da Justiça quis descobrir o que motiva os juízes nestes casos e fala em ausência de reflexão sobre o tema