A Comissão Nacional de Proteção de Dados considera “essencial garantir que o contribuinte singular que opte por não fornecer o seu NIF ao emitente da fatura, por motivos legítimos como a salvaguarda da sua privacidade, não possa ser de algum modo penalizado em relação às vantagens que tem vindo a obter ao abrigo do regime jurídico vigente”
Os bares das unidades do Serviço Nacional de Saúde vão deixar de vender produtos prejudiciais à saúde.
Grupo de trabalho nomeado pelo Governo recomenda que haja financiamento específico para apoiar estes alunos e mudanças na acreditação dos cursos.
À porta fechada, sem actas, ocultando que partidos fizeram cada proposta - sinalizadas com as letras A, B e C. A lei que deu uma prenda de Natal aos partidos foi aprovada em segredo. O destino dela está agora nas mãos de Marcelo.
A lei mudou há um ano, alargando o atendimento prioritário aos serviços privados, e só o Instituto Nacional para a Reabilitação recebeu mais de 600 pedidos de informação. No Portal da Queixa, este é um dos dez temas que mais reclamações suscitaram ao longo do ano.