O acórdão do Tribunal da Relação do Porto que cita a Bíblia, o Código Penal de 1886 e civilizações em que o adultério é punido com a morte, para justificar que a sociedade "vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído", e para manter a pena suspensa, dada pela 1.ª instância, a um homem que agrediu a mulher com uma moca com pregos, causou perplexidade entre os juristas.
Bruxelas quer rever a lei do destacamento para acabar com dumping na mobilidade laboral.
PS propõe que a violação do direito ao descanso passe a ser uma contra-ordenação grave
Lei aprovada em julho é regulada amanhã no Conselho de Ministros. Presidente da Comissão Europeia quer ajudar Portugal
Dois relatórios responsabilizam empresa por falta de empresa de matas junto a cabos de média tensão, onde terão começado dois fogos