Executivo quer permitir, no próximo ano, que a Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) partilhem dados diretamente, para combater a fraude nos apoios públicos, segundo uma proposta orçamental preliminar.
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Número de inquéritos é quase igual ao de 2016. Mas há cada vez mais detidos e suspeitos em prisão preventiva.
Ministro do Trabalho garantiu ao BE que vai tentar aplicar regime contributivo dos recibos verdes mais cedo do que Janeiro de 2019, mas sem grandes expectativas. Negociações vão intensificar-se.
O decreto-lei que estabelece um sistema de registo obrigatório para aeronaves não tripuladas e um seguro de responsabilidade civil obrigatório foi colocado em consulta pública a 10 de agosto. "É importante para o sistema de gestão de tráfego e permite a responsabilização dos que não cumpram”, disse ao Jornal Económico presidente da Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas (APANT), Gonçalo Antunes Matias.
Pagamento das progressões vai ser dividido em quatro anos. 50% dos aumentos salariais será pago para o ano, sendo que os restantes 50% será pago até 2021.