A maioria dos inquéritos por violência doméstica registados na comarca de Lisboa os últimos dois anos foi arquivada, segundo dados divulgados pelo Ministério Público.
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Questionada sobre os dados do relatório do Conselho da Europa, Francisca Van Dunem admitiu, no entanto, a necessidade de mais guardas prisionais.
O Regulamento Geral da Protecção de Dados entra em vigor a 25 de Maio. Entidades têm 18 meses para a implementação.
A aplicação dos juros negativos nos empréstimos à habitação, através de créditos futuros, pode pecar por tardia face à proximidade da subida das taxas. Sem retroatividade, ganha a banca.
Oficias de Justiça vão ter cartão de acesso ao sistema informático. Sindicatos admitem que pode ser reação ao caso e-toupeira que envolve o Benfica e alegadas fugas de informação em processos através de oficiais de Justiça.